Registro de Patente: Proteja sua Invenção

 

Registro de Patente: Proteja sua Invenção

Se você desenvolveu uma solução inovadora, um novo produto ou um processo técnico exclusivo, registrar uma patente é o passo essencial para garantir seus direitos legais e impedir que terceiros explorem sua criação sem autorização.

A patente é uma forma de proteção da propriedade industrial, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que garante ao titular o direito de exploração comercial da invenção ou modelo de utilidade por um período determinado — normalmente 20 anos para invenções e 15 anos para modelos de utilidade.

Tipos de Patente

• Patente de Invenção (PI): Protege soluções técnicas inéditas e com aplicação industrial. Ideal para novos produtos, processos ou tecnologias.
• Modelo de Utilidade (MU): Voltado para aperfeiçoamentos funcionais em objetos de uso prático já existentes.

Por que registrar uma patente?

• Evita cópias e concorrência desleal
• Garante exclusividade comercial no Brasil
• Valoriza sua empresa ou startup diante de investidores
• Permite licenciamento ou venda da tecnologia
• Oferece base legal para defesa contra infrações

Conte com Especialistas em Patente

Registrar uma patente exige conhecimento técnico e correto enquadramento no INPI. Nossa equipe atua em todas as etapas do processo, incluindo:

• Busca de anterioridade
• Redação técnica do pedido de patente
• Depósito e acompanhamento junto ao INPI
• Resposta a exigências técnicas
• Gestão da manutenção da patente

Se você está buscando como registrar uma patente, quanto custa patentear uma invenção, ou se sua ideia pode ser patenteada, entre em contato com a nossa equipe. Vamos analisar seu projeto e orientá-lo com clareza, transparência e agilidade.

Fale agora com nossos consultores e proteja o que você criou com tanto esforço e dedicação.

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Ideia e Inovação na Propriedade Intelectual

 

Toda grande realização começa com uma ideia, mas é a inovação que transforma essa ideia em realidade. No coração desse processo está a Propriedade Intelectual, um ativo valioso que protege e promove o progresso. Patentes garantem que invenções revolucionárias sejam reconhecidas e resguardadas, enquanto Marcas fortalecem a identidade e a confiança de um negócio no mercado. Juntos, esses elementos formam a base para um ecossistema onde criatividade e competitividade andam de mãos dadas, impulsionando o crescimento e assegurando que ideias brilhantes se tornem legados duradouros.

"Protegendo ideias, impulsionando inovações: sua Propriedade Intelectual, nosso compromisso."

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A Importância de uma Patente

 

A Importância de uma Patente

As patentes são ferramentas cruciais para a inovação e o progresso tecnológico, desempenhando um papel fundamental na proteção das criações intelectuais e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Elas garantem ao inventor o direito exclusivo de explorar sua invenção por um período limitado, normalmente de 20 anos, impedindo que terceiros utilizem, fabriquem ou comercializem a tecnologia protegida sem autorização.

 

Uma patente incentiva a criatividade ao oferecer uma recompensa clara para o esforço e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Empresas e indivíduos sabem que terão a chance de recuperar os recursos aplicados e lucrar com suas inovações, o que os motiva a buscar soluções novas e úteis para problemas existentes.

 

Além disso, as patentes promovem a disseminação do conhecimento. Para obter o registro, o inventor precisa divulgar detalhadamente como sua invenção funciona, permitindo que outros possam aprender com ela. Isso cria um ciclo virtuoso de aprendizado e inspiração, onde cada inovação pode servir de base para novas descobertas após o vencimento da patente.

 

No contexto econômico, as patentes podem ser ativos valiosos. Elas aumentam o valor de mercado de empresas, atraem investidores e possibilitam a criação de parcerias estratégicas. A exclusividade garantida por uma patente também pode fortalecer a posição competitiva de uma organização no mercado, ajudando-a a se destacar em relação aos concorrentes.

 

Por fim, as patentes desempenham um papel essencial na sociedade ao equilibrar os interesses dos inventores e do público. Enquanto protegem os direitos dos criadores, asseguram que, eventualmente, as inovações se tornem acessíveis a todos, promovendo o avanço contínuo da ciência, da tecnologia e da economia global.

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TEM UM PROJETO E NÃO SABE POR ONDE COMEÇAR?

 

TEM UM PROJETO E NÃO SABE POR ONDE COMEÇAR? Assim como, você começa uma construção com a base, com o fundamento, com o ALICERCE, da mesma forma, seus projetos precisam começar do jeito certo! ✔️ Com o ALICERCE, registrando sua marca, registrando seus projetos. ©️®️™️ ALICERCE MARCAS & PATENTES

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Quem pode registrar uma marca? O que é o INPI?

Quem pode registrar uma marca?

De acordo com as leis brasileiras, qualquer pessoa pode registrar uma marca – seja pessoa física ou jurídica. Por isso, uma marca não precisa necessariamente estar associada a uma empresa.

 

Mas, para isso, a pessoa física vai precisar comprovar a atividade que exerce e apresentar documentos com validade legal para que tenha o direito de requerer o registro de uma marca. Ou seja, precisa provar o porquê está requisitando a propriedade. Já pensou se não fosse assim? Qualquer um poderia registrar uma marca de sucesso ou promissora, mesmo que não fosse sua ideia ou atividade. Seria injusto, não é mesmo?

 

Já se o registro for feito em nome de pessoa jurídica e, se você tiver sócios, preste atenção para que o registro fique vinculado ao CNPJ da empresa e não ao CPF de um dos sócios. Caso isso aconteça, ele poderá ficar com a marca quando sair da sociedade ou cobrar para que você continue a utilizando. É bom estar atento para evitar futuras dores de cabeça.

 

 

O que é o INPI?

Os registros de marca são feitos no INPI, que significa Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão do governo federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

 

Ele é vinculado ao Ministério da Economia e, entre outros serviços, faz o registro também de desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquias e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

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O que é Propriedade industrial?

 

Propriedade industrial é o conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas. A propriedade industrial encontra-se regulada no art. 5º, inciso XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como disciplina seu regime jurídico por meio da Lei da Propriedade Industrial – LPI, Lei n. 9.279/96. Esta lei revogou o antigo Código da Propriedade Industrial (Lei n. 5.772/71), que por sua vez revogou o seu antecessor e também denominado Código da Propriedade Industrial (Decreto-lei n. 1.005/69). Segundo a Lei de Propriedade Industrial, os bens que compõem a propriedade industrial são considerados imateriais ou incorpóreos, bem como são tratados como bens móveis (art. 5º da LPI). Esse tratamento está em consonância com o que disciplina o art. 83, inciso III, do Código Civil de 2002, segundo o qual “consideram-se bens móveis para os efeitos legais: (...) III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações”. Dessa forma, por se tratar de bem móvel, é possível a licença de exploração de uma patente de invenção ou a cessão de um registro de marca, por exemplo. Além disso, com base no art. 225 da LPI, é cabível ação judicial para reparação de dano causado aos direitos de propriedade industrial, com prazo prescricional de 5 anos.  No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Trata-se de uma autarquia federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esse órgão é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado. Assim, nasce para o inventor o direito de exploração industrial de sua invenção somente após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da existência de registro anterior.

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O que não pode ser patenteado?

 

Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal; Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda; Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura; Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono; Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados; Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

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