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  • Marcas e Patentes

  • O que é marca?

    Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços​.

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    Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade.

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    É um título de propriedade temporário concedido pelo Estado, por força de lei ao autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo.

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    Um pedido de registro de marca é feito pelo preenchimento de formulário eletrônico, que deve ser enviado ao INPI.

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    O pedido de patente deverá ser depositado, exclusivamente, pela internet, através da plataforma online do INPI.

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    Para preparar um pedido é recomendável que o depositante conheça a Lei da Propriedade Industrial. O pedido deverá ser feito pelo site do INPI.

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Notícias

Patentes das "Canetas Emagrecedoras"


 A patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, expirou oficialmente no Brasil em 20 de março de 2026 🎉. Embora a exclusividade da fabricante Novo Nordisk tenha chegado ao fim, a chegada de versões genéricas ou similares mais baratas ao mercado deve ocorrer apenas no final de 2026, devido a processos regulatórios 🕒.

Detalhes sobre o fim da patente:

- Fim da Exclusividade: Após 20 anos, o fim da exclusividade da patente abre espaço para outras empresas (como Hypera Pharma, Biomm, EMS e Eurofarma) produzirem o medicamento 💼.

- Tentativa de Extensão: A Novo Nordisk tentou no STJ a recomposição do prazo de exclusividade por conta da burocracia, mas o pedido foi negado 🚫.

- Expectativa de Preço: A expectativa é que a concorrência reduza o preço elevado das "canetas emagrecedoras" 💸.

- Outros Medicamentos: A patente do Mounjaro (tirzepatida) continua vigente, com previsão de expirar apenas em 2036 📆.

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Como registrar uma marca no Paraguai?


É possível entrar com pedido de registro de uma marca no Paraguai, inclusive para estrangeiros e brasileiros! Várias empresas brasileiras têm migrado para o Paraguai, buscando custos operacionais reduzidos, impostos baixos e menor burocracia👍. O movimento, impulsionado pelo regime de "Maquila" (que tributa apenas o valor agregado), atrai setores como têxtil, calçados e autopeças, oferecendo energia mais barata e carga tributária significativamente inferior à brasileira 💸.

O processo é realizado na Direção Nacional de Propriedade Intelectual (DINAPI) 📄. É necessário contratar um representante legal local para conduzir o trâmite, que protege o nome e logotipo por 10 anos 🔒.

Principais detalhes sobre o registro de marca no Paraguai:

- Onde registrar: A solicitação é feita junto à DINAPI 📍
- Representação: Estrangeiros devem constituir um representante legal matriculado na DINAPI 👨‍💼
- Validade: O registro tem validade de 10 anos, renovável por períodos iguais 🔄
- Importante: O registro no Brasil (INPI) não garante proteção automática no Paraguai, sendo necessário realizar o registro nacional paraguaio para garantir exclusividade sobre a marca naquele país 🚨
 

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3 Erros que Fazem Você Perder a sua Marca


 Você pode até trabalhar anos construindo sua marca… mas alguns erros simples podem te fazer perder tudo de uma hora pra outra 😳 Veja se você está cometendo algum deles:

❌ 1. Trabalhar muito tempo sem fazer o registro de marca em Franca

Muitos empreendedores usam a marca por anos e acreditam que isso garante algum direito… mas não garante! Sem o registro de marca em Franca, você corre o risco de outra pessoa registrar antes e te obrigar a parar de usar 😱

❌ 2. Não usar a marca após conseguir o registro

Pouca gente sabe, mas após o registro de marca, é necessário utilizá-la de fato. Se a marca ficar “parada” por muito tempo, você pode perder o direito sobre ela 🚫

❌ 3. Não renovar o registro da marca após 10 anos

O registro precisa ser renovado a cada 10 anos. Se você esquecer esse prazo, pode perder sua marca e abrir espaço para que outra pessoa registre no seu lugar 😬

✅ Fique atento! O registro de marca em Franca é o que garante segurança para o seu negócio, mas ele exige cuidados contínuos. Proteja o que é seu e evite prejuízos 📈🔒

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Registro de Software: Proteja a Originalidade do Seu Sistema


 O registro de software é a forma mais segura de proteger o código-fonte e as funcionalidades do seu sistema, aplicativo ou plataforma digital. Ao registrar no INPI, o desenvolvedor garante a autoria e os direitos exclusivos de uso e comercialização, evitando cópias ou uso indevido por terceiros. Além de segurança jurídica, o registro agrega valor à propriedade intelectual, aumenta a credibilidade da empresa e facilita negociações com investidores e parceiros. Proteja sua criação digital e conquiste reconhecimento pela sua inovação!

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Registro de Desenho Industrial: Proteja o Design e a Originalidade do Seu Produto

O design é o que diferencia seu produto e conquista o olhar do consumidor. Com o registro de desenho
industrial, você protege a forma estética, o estilo e os detalhes visuais que tornam seu produto único.
Essa proteção legal impede cópias, agrega valor à sua marca e fortalece seu posicionamento no mercado. Valorize sua criatividade e proteja o visual que representa sua marca!

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Registro de Patente: Proteja Sua Invenção e Garanta Exclusividade


 Se você criou algo novo e inovador, o registro de patente é o que garante que ninguém possa copiar ou explorar sua invenção sem autorização. Ele assegura seus direitos de propriedade industrial e reconhece oficialmente sua autoria.
Registrar uma patente no INPI é fundamental para transformar inovação em vantagem competitiva e retorno financeiro. Proteja sua criatividade e conquiste o reconhecimento que sua ideia merece!

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Registro de Marca no INPI: Proteja o Nome da Sua Empresa e Evite Cópias


Registrar sua marca é um passo essencial para quem deseja proteger a identidade do negócio e garantir exclusividade sobre o nome e o logotipo. O registro no INPI impede que outras empresas utilizem a mesma marca, fortalecendo sua presença no mercado e aumentando o valor da sua empresa. Além da segurança jurídica, o registro transmite credibilidade aos clientes e abre portas para expansão e franquias. Invista na proteção da sua marca e evite dores de cabeça no futuro!

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